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No mês do Natal, 22 famílias do município de Pinhão são despejadas de suas casas por ordem judicial

Alguns moradores viviam há trinta anos no lugar. Casas, benfeitorias, posto de saúde e uma igreja viraram entulhos no dia 01 de dezembro na comunidade rural de Alecrim, em Pinhão.

07/12/2017 11:54:00


O mês de dezembro, geralmente, é um mês de muitas alegrias, de espera, de partilha e de perdão. Mas para vinte e duas famílias da comunidade de Alecrim, no município de Pinhão, o primeiro dia do mês do Natal representou um verdadeiro inferno, um terror desses que quando chegam através dos pesadelos, a ânsia por acordar é o único sentimento a invadir o corpo e a alma. No dia 01 de dezembro de 2017, máquinas gigantes, vigiadas por policiais fortemente armados, além de seguranças particulares, entraram comunidade adentro, destruindo casas, posto de saúde, barracões, igreja, histórias, famílias, vidas. Era o cumprimento de um mandado de reintegração de posse emitido pela justiça federal em favor dos latifundiários.

A localidade de Alecrim fica a vinte e cinco quilômetros da cidade de Pinhão. Algumas famílias que foram expulsas do local pelas autoridades através de mandado de reintegração de posse, viviam no local há mais trinta anos.

Conforme informações da justiça, a massa falida Zattar (empresa do ramo madeireiro que acumula uma das maiores dívidas em impostos no país), possui documentos da área que lhe garante a posse da terra. Durante a ação policial que destruiu as casas e benfeitorias na comunidade, muitos moradores sequer tiveram tempo de retirar seus pertence e tudo foi demolido, estraçalhado.

A tensão em todo o município é muito grande desde a ação da justiça que expulsou os moradores de Alecrim. De acordo com dados da prefeitura local, ao todo, mais de três mil famílias que vivem há várias décadas em terrenos posseiros no município e também em municípios vizinhos, podem ser alvos de despejo por ações da mesma família (Zattar). São mais de sete mil pessoas, que trabalham como pequenos produtores rurais e que estão em áreas que a massa falida alega na justiça ser de sua propriedade. 

Uma semana antes da reintegração de posse, uma audiência pública na cidade de Pinhão discutia o assunto, mas não se chegou a nenhum acordo que pudesse impedir a ordem judicial.

Manifestações promovidas pelos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), posseiros, e moradores das regiões de faxinal no município de Pinhão tentaram sensibilizar as autoridades com uma passeata, mas não houve meios de impedir as ações da justiça.

O pároco de Pinhão, padre Valdecir Badzinski, falou do conflito e disse que a Igreja, através da diocese de Guarapuava, repudia o ato e, principalmente os métodos usados para a desapropriação das terras. Conforme o pároco; é inaceitável que a justiça federal não tenha levado em consideração as várias décadas de trabalho das pessoas e nem a identidade dos moradores com a comunidade. “Aquilo que aconteceu na comunidade de Alecrim, onde as vinte e duas famílias foram expulsas de suas casas é lamentável. Nós repudiamos o caminho tomado pela justiça. A Igreja repudia isso. Conclamamos toda a sociedade e autoridades de Pinhão e da região para que nos ajudem neste momento de extrema incerteza, de medos e de angústia. Pedimos orações, esforço e atenção para com este fato alarmante que ocorreu em nossa cidade e que está previsto também para se concretizar em outras matrículas de terra, em outras áreas rurais, onde muita gente pode ficar desamparada, perder tudo o que conseguiu conquistar ao longo dos anos, com seu esforço e trabalho duro. Devemos primeiramente ser solidários e fazermos com que os direitos essenciais de um bom agricultor sejam mantidos”, enfatizou o pároco.

Padre Valdecir também lembrou que a massa falida Zattar angariou uma enorme quantidade de terras nas décadas de 1940 e 1950, tornando-se dona de um verdadeiro império agrário. Com o aumento do latifúndio, em sua maioria formada por terras improdutivas, a pobreza se acirrou na região e os problemas sociais tornaram-se insustentáveis, conforme sublinha o sacerdote. “Esta empresa conquistou um enorme império de terras e foi retirando todas as riquezas da natureza, deixando o terreno sem nada em cima e improdutivo. Com isso, os problemas de meio ambiente e também os sociais, aumentaram drasticamente. Depois disso, esta empresa entrou em colapso e abriu falência. Os trabalhadores foram ocupando essas terras e agora foi decretado o despejo de todas as pessoas que moravam em áreas sob esta matrícula. Além das casas dos agricultores, também tivemos a tristeza de ver uma igreja sendo demolida. A capela Nossa Senhora de Fátima foi destruída sem que houvesse o mínimo respeito ao sagrado e à fé de um povo, de uma sociedade. Aquelas pessoas estavam trabalhando para sustentar suas famílias e, de repente, perderam tudo. Como Igreja, como diocese de Guarapuava, quero dizer que estas famílias não ficarão jogadas, abandonadas. Nós, como Igreja, como cristãos, estamos do lado do povo e faremos de tudo para amenizar o sofrimento desta gente. O governo há muitos anos, através do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) já deveria ter resolvido esta pendência da posse aos moradores e não ter deixado a situação chegar ao ponto em que chegou”, lamenta padre Valdecir.

SECRETÁRIO

Segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, a Secretaria apenas cumpriu o mandado de reintegração de posse na comunidade de Alecrim. De acordo com ele, o descumprimento da ordem superior, acarretaria em multas para o Estado. “Houve uma determinação da última instância da justiça, que se manifestou nesse sentido por esta decisão. Houve uma ordem direta para a Secretaria de Segurança Pública (do Paraná), com previsão de multa, inclusive, imputando crime de responsabilidade ao governador (Beto Richa), caso esta ordem não fosse respeitada. Nós não tivemos outra escolha a não ser cumprir a ordem e realizar a operação da maneira mais adequada possível”, argumentou o secretário.

Para vigiar a demolição das benfeitorias e fazer a segurança do local, cem policiais militares foram destacados para o serviço, além de aparato tecnológico usado para monitorar a ação. “Usamos o efetivo necessário para a operação. Cem homens da Polícia Militar foram destacados para o serviço. Não houve confronto. No local havia treze famílias, de acordo com os relatórios, em torno de cinquenta pessoas, naquele momento. Não tenho notícias de abuso. Houve apreensão de quatro armas de fogo, além de munições. A execução da operação foi adequada”, discorreu.

Questionado sobre a demolição das construções com o uso de maquinário pesado, o secretário foi enfático em dizer que em momento algum a Polícia Militar usou maquinário para a reintegração de posse. “Houve relatos de destruição de obras, mas isso não partiu da Polícia Militar. Na atuação policial, não estava prevista a utilização de máquinas por parte da polícia. A polícia não operou máquinas. Houve uma reunião prévia entre o oficial de justiça, o proprietário da fazenda e o comandante da operação. O que cabe à Polícia Militar é acompanhar o oficial de justiça na execução e insertar, caso necessário, medidas coercitivas na operação. Neste caso, não houve a necessidade. Não cabe aqui, na qualidade de segurança pública, de órgão policial, entrar na matéria de fatos, de direito da situação, de reforma agrária em sentido amplo, ou do direito material constituído dentro do processo. Fizemos a execução da maneira adequada”, considerou. Mesquita, no entanto, não informou de quem foi a ordem para usar máquinas nem a quem estas pertenciam. A reportagem, no entanto apurou, que os maquinários para a demolição das benferitorias e os seguranças particulares foram pagos pela família Zattar. A intenção, conforme fontes era impedir que os moradores pudessem retornar àquela comunidade caso houvesse uma ordem contrária. “Sem as casas, sem os barracões e sem as estruturas necessárias para viver com dignidade, não há como retornar imediatamente às terras. Por isso, eles demoliram tudo como prevenção”, ressaltou a fonte.  

A assessora jurídica do gabinete do prefeito de Pinhão, Vera Diana Tomacheski, disse, em entrevista ao Centro Diocesano de Comunicação (CDC) da diocese de Guarapuava, que o despejo das famílias da comunidade de Alecrim abalou todos do município. “Foi um caos o que aconteceu em nosso município, uma verdadeira barbárie. Se outras ordens de reintegração de posse forem cumpridas, o problema será ainda maior e mais de dez mil pessoas, segundo um levantamento não oficial, serão atingidas e ficarão sem um lugar para morar e sem de onde tirar seu sustento. Seria um dano irreparável para a sociedade, para a dignidade humana”, grifou Vera.

PREFEITO

“Se houver novas reintegrações, Pinhão vai viver uma guerra civil”. Estas foram palavras do prefeito de Pinhão, Odir Gotardo, na segunda-feira, dia 04 de dezembro, em entrevista ao portal Rede Sul de Notícias, de Guarapuava, ante a possibilidade do cumprimento de novos mandados de reintegração de posse no município, como está previsto.

De acordo com o prefeito, um terço da população do interior do município vive em áreas ocupadas e pertencentes à massa falida Indústria João José Zattar. “Eles (Família Zattar) possuem entre 35 mil e 40 mil hectares espalhados pelo município. Temos mais de três mil famílias que vivem nessas áreas e a sociedade pinhãoense não vai suportar novas desapropriações”, enfatiza o prefeito.

Conforme Gotardo, embora a ação de reintegração de posse na comunidade Alecrim seja de 1997, o mandado só não tinha sido cumprido por falta de força policial. “Essa insurgência de agora é porque a Secretaria de Estado da Segurança Pública cedeu o aparato policial para esse cumprimento”, lastima.

A preocupação do prefeito é também sobre o “caos social” que vai imperar no município, caso novas ordens de desocupações sejam cumpridas. “São três mil famílias que vão parar onde e viver como?”, questiona o prefeito.

DEPOIS DA REINTEGRAÇÃO

Buscar amparo na casa de parentes e amigos foi a solução paliativa encontrada por quem perdeu tudo depois da reintegração de posse e demolição das casas na comunidade de Alecrim.

No sábado, dia 02 de dezembro, algumas residências e benfeitorias ainda estavam sendo destruídas por máquinas pesadas sob a proteção de seguranças particulares contratados pelos herdeiros da massa falida.

Abalados, os moradores tentavam entender o acontecimento. A maioria deixou os pertences em casas de parentes e amigos e ainda não sabia o que fazer com os animais. As roças foram plantadas, mas não serão colhidas. De um dia para o outro vinte e duas famílias ficaram sem trabalho e sem lugar para morar.

“A gente ficou desnorteado, passou o dia, passou a noite, e parecia ser uma hora só”. Assim resumiu Aldoíno Branda, que com a mulher e filho, viveu em Alecrim por vinte e dois anos.

“Demoliram duas casas que eu consegui trabalhando”, desabafa João da Luz, que viveu com a família por sete anos na terra. Na manhã de 01 de dezembro, a ordenha das cinquenta vacas leiteiras foi interrompida por policiais, oficial de justiça e homens contratados pela Zattar para remover os moradores do local. O leite que já estava tirado foi jogado fora. Logo a máquina chegou e destruiu a propriedade. Tudo em poucas horas.

“Tenho cinquenta cabeças de gado, que consegui em sete anos. Tenho carneiros e porcos. Onde vou colocar hoje?”, questiona João. Pertences como móveis e ferramentas estão na casa de dois amigos. A partir de agora, o produtor rural não tem mais a fonte de renda para sustentar a família.

“Sabe o que é ver as casas dos vizinhos, todas moídas? É muita revolta”, disse em tom de desabafo Ana Maria dos Santos Ferreira da Silva. Nos últimos 25 anos ela estruturou a propriedade. Casa de alvenaria, paióis, abrigo para animais, tanques de peixe, cercas, plantações, até uma pista de laço foi construída na propriedade. Tudo foi abaixo na manhã de 02 de dezembro, concluindo a demolição da comunidade iniciada um dia antes. Ao lado das três filhas e de amigos que foram lhe dar apoio, Ana Maria assistiu em prantos a máquina avançar sobre a casa. Em minutos tudo virou entulho.

“Estou na casa da minha filha, em Pinhão, amontoada com três famílias que não sabem o que fazer”, disse.

“Precisava de tudo isso? Essa covardia? Ninguém foi avisado. É justo você morar na sua terra a vida inteira e seis horas da manhã te dão o prazo de uma hora para tirar as suas coisas ou eles irão passar com a máquina por cima?”, desabafa a filha de Ana, Juliana Ferreira, de 23 anos. Ela, assim como seus dois irmãos, nasceu e viveu a maior parte da vida na casa que assistiu ser destruída na manhã de sábado, dia 02 de dezembro.

Nem a igreja e o posto de saúde da comunidade foram poupados. Desde o dia 01 de dezembro, homens de uma empresa de segurança armada acompanham todos os passos que são dados na área agora retomada pela família Zattar.

PREOCUPAÇÃO

Outros dezesseis mandados de reintegração de posse já estão autorizados pela justiça federal. Para o dia 07 de dezembro, havia a previsão de outra ação que despejaria um grande número de moradores que vivem em áreas ocupadas há mais de duas décadas e que a empresa Zattar alega ser a dona. A população se mobilizou e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Posseiros (MP), além de outros movimentos sociais, fecharam a rodovia PR 170, que dá acesso ao município de Pinhão e a outras regiões do Estado. Os protestos surtiram efeito e a ordem de reintegração de posse foi suspensa pelo Juiz de Direito, Gabriel Leão de Oliveira, que atua na comarca de Pinhão.

O problema dos moradores ainda não terminou, mas neste ínterim, medidas serão tomadas conforme os representantes dos trabalhadores.

Caso a ordem judicial seja cumprida, mais de um terço dos moradores do município, que vivem em áreas sob estas condições teriam que deixar suas casas. A intervenção do Estado é a esperança da população para que, de uma vez por todas o conflito seja resolvido.

Esse desejo, aliás, é antigo. Há pelo menos vinte anos, os camponeses aguardam uma ação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Em entrevista à Rádio Cultura, emissora que pertence à diocese de Guarapuava, na última semana de novembro, o assessor especial para assuntos fundiários, ligado à Casa Civil do Estado, Hamilton Serighuelli, falou sobre a situação das reintegrações de posse no Paraná. Quando foi perguntado se o governador Beto Richa e sua equipe dialogariam com o judiciário em favor dos atingidos, Hamiltom contou que este é um problema que o governo do Paraná tem buscado resolver. “Desde 2011, o governo está trabalhando na interlocução entre movimentos sociais, judiciário, Ministério Público, polícia, e temos buscado resolver tudo pacificamente. Tanto judiciário, quanto Ministério Público têm sido muito parceiros para encontrar soluções”, disse o assessor. Ele ressaltou, no entanto, que cabe ao Incra resolver o problema.

Ainda segundo ele, é desejo do governador resolver o quanto antes a situação de conflito em Pinhão até o final do seu mandato.

NOTA DE REPÚDIO

A Cáritas Brasileira emitiu uma nota de repúdio sobre a desapropriação em Pinhão. Para a instituição, o ato foi desumano e a responsabilidade é também do governo federal pela  destruição das famílias e da história dos moradores daquela localidade.

Leia nota na íntegra

A Cáritas Brasileira Regional Paraná vem a público protestar contra o despejo realizado no dia 01 de dezembro de 2017, de 22 famílias que moravam na comunidade de Alecrim, zona rural do município de Pinhão, centro sul do Paraná. A intervenção federal foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo pedido da indústria madeireira Zattar, uma das maiores devedoras da União, com altas dívidas junto à Fazenda Nacional.

As famílias moravam na comunidade rural há mais de 25 anos e viviam na área produzindo alimentos e criando animais. A questão agrária em Pinhão é uma das mais emblemáticas da luta pela terra no Paraná, tendo seus primórdios ainda no início do século XX, no conflito entre posseiros e empresas particulares, em especial a madeireira Zattar, que chegou à região na década de 40. A ocupação da área pela empresa ocorreu em detrimento de famílias de pequenos agricultores que já habitavam as terras desde o Brasil imperial. Elas foram expulsas e assim a indústria constituiu um dos maiores complexos latifundiários do Estado.

Estima-se que antes da chegada da empresa quase duas mil famílias de posseiros viviam em comunidades tradicionais, conhecidas como faxinais. A madeireira chegou a ocupar oitenta mil hectares na região centro-sul do Estado. Já para os faxinalenses instalou-se uma luta desigual pela titularidade das terras. Atualmente são 12 acampamentos sem terra em uma área total de 60 mil hectares e aproximadamente dois mil acampados.

O governo do Paraná deslocou um grande aparato policial para a ação com o intuito de devastar a vida das famílias, cumprindo uma ordem judicial injusta, em momento de crise social tão grave em nosso país, com cerca de 14 milhões de desempregados. Foram destruídas casas de alvenaria, escola, padaria comunitária, posto de saúde e a igreja, lugar sagrado de encontro e comunhão.

O Papa Francisco no seu segundo encontro mundial com os movimentos sociais, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, levantou sua voz para dizer: A Bíblia lembra-nos que Deus escuta o clamor do seu povo e também eu quero voltar a unir a minha voz à vossa: os famosos três “T”: terra, teto e trabalho para todos os nossos irmãos e irmãs. Disse-o e repito: são direitos sagrados.

Vale a pena, vale a pena lutar por eles. Que o clamor dos excluídos seja escutado na América Latina e em toda a terra.

E acrescentou, depois de dizer que as coisas não andam bem: Então, se reconhecemos isto, digamo-lo sem medo: Precisamos e queremos uma mudança. Se isso é assim – insisto – digamo-lo sem medo: Queremos uma mudança, uma mudança real, uma mudança de estruturas. Este sistema é insuportável: não o suportam os camponeses, não o suportam os trabalhadores, não o suportam as comunidades, não o suportam os povos... E nem sequer o suporta a Terra, a irmã Mãe Terra.

Desalojar famílias, sem sugerir alternativas, é um ataque aos direitos sociais, principalmente aos dos mais pobres, que através de uma luta justa e legítima buscam um pedaço de terra como um caminho para conquistar a dignidade.

O governo federal, por meio do INCRA, também é responsável por destruir a vida de mais essas famílias. Uma semana antes, uma audiência pública foi realizada em Pinhão para tratar dos problemas fundiários que perduram por décadas na região e tem raiz nos conflitos entre posseiros e madeireiras, apesar do risco de violência contras às famílias, o secretário de Assuntos Fundiários do Estado do Paraná, se limitou a informar que havia tratativas de negociação entre o proprietário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) até o ano passado, porém com a mudança no governo federal, a situação estagnou, reduzindo a reforma agrária a um mero processo burocrático, ignorando a existência de seres humanos, a improdutividade do imóvel, o fator político e econômico. Imitando Pilatos, lavou as mãos.

Desta forma, a Cáritas repudia veementemente a violência utilizada contra as famílias em Pinhão, sob as ordens do Supremo Tribunal Federal e executado pelo governo do Paraná, assim como, a falta de uma política para a democratização das terras. Ao tempo que exige do INCRA e do Governador do Estado que encontre outra área na região para minimizar o sofrimento e o constrangimento que o Estado impôs a essas famílias.

 

Com informações dos portais: Central Cultura de Comunicação e Rede sul de Notícias

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