quinta-feira, 20 de junho de 2019

Notícias

CNBB lança texto sobre cuidado pastoral com as vítimas de abuso sexual

O texto está estruturado em cinco capítulos e foi aprovado pela Congregação para a Doutrina da Fé (CDF).

12/04/2019 10:35:00


Em sintonia com a crescente preocupação da Igreja com a prevenção, justiça e assistência aos menores vítimas de abusos sexuais cometidos por clérigos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou em março deste ano, o texto “O Cuidado Pastoral das Vítimas de Abuso Sexual”, editado em forma de cartilha pelas Edições CNBB.

O material apresenta orientações às autoridades eclesiásticas, em especial aos bispos diocesanos, sobre procedimentos diante de denúncias ou fatos comprovados de abusos sexuais cometidos por clérigos contra menores. Também busca, “pastoralmente, promover a devida assistência às vítimas de tais abusos, ajudar o clérigo acusado para que se corrija, e formar a comunidade eclesial, a fim de que proteja os menores contra qualquer tipo de exploração sexual”.

O texto está estruturado em cinco capítulos e foi aprovado pela Congregação para a Doutrina da Fé (CDF), que tem entre suas atribuições investigar crimes sexuais praticados por membros da Igreja.

REPÚDIO AOS ABUSOS

Na apresentação da cartilha, é destacado que “a Igreja rejeita energicamente quaisquer tipos de abusos, especialmente o abuso sexual contra menores”.

Ainda nas páginas iniciais do texto, é recordado que a condenação de tais transgressões à sexualidade humana está alicerçada especialmente no sexto mandamento do Decálogo (Não cometer atos impuros).

Destaca-se, ainda, que os bispos do Brasil zelam para que as Igrejas, pastorais e instituições católicas sejam sempre lugares mais seguros para as crianças e as pessoas vulneráveis.

ASPECTOS PSICOLÓGICOS

No primeiro capítulo, há um detalhamento sobre os abusos sexuais que o menor está suscetível a sofrer em seu ambiente mais imediato, tais como incesto, violência carnal, conduta libidinosa e atos indecentes; e os abusos com propósito lucrativo, como a prostituição e a produção de material pornográfico infantil.

Também se abordam as razões que levam alguém a cometer tal prática, bem como os efeitos danosos provocados nas vítimas, entre os quais a redução da autoestima e a maior dificuldade de convivência social.

A PARTIR DA DENÚNCIA

A segunda parte do texto, a mais extensa, apresenta orientações sobre os procedimentos canônicos e civis diante dos abusos sexuais cometidos por clérigos contra menores. A referência principal sobre os procedimentos canônicos é o motu proprio Sacramentorum sanctitatis tutela, escrito por São João Paulo II, em 2001. A CDF fez acréscimos ao documento em 2010 e 2011.

Inicialmente, cabe ao bispo diocesano a responsabilidade de averiguar a veracidade da denúncia, ouvindo os denunciantes, as supostas vítimas (que desde o primeiro momento devem receber suporte pastoral), o clérigo acusado e as eventuais testemunhas.

Ao longo da investigação, devem ser protegidas a privacidade e a reputação de todos os envolvidos. No entanto, o Bispo pode, com prudência e cautela, limitar o exercício das funções sacerdotais do clérigo, proibi-lo de residir em determinado lugar e até mesmo proibir a sua participação pública na Eucaristia.

Uma vez que o bispo diocesano tenha convicção de que a denúncia é verdadeira, “enviará à Congregação para a Doutrina da Fé toda a documentação, com um relatório sobre a investigação prévia e com seu próprio parecer, sugerindo a conveniência de se escolher tratar a causa por via judicial ou, se as circunstâncias assim o aconselharem (por exemplo, em presença da intenção do réu de pedir dispensa de todas as obrigações sacerdotais, inclusive do celibato, ou quando houver exigência de maior celeridade), por via administrativa”, detalha o parágrafo 41 do texto.

Depois disso, o bispo aguardará as instruções da CDF, que poderá chamar para si a causa ou ordenar que este instaure o processo penal no seu próprio tribunal de primeira instância. Concluído o julgamento na primeira instância, o processo é enviado para a CDF a fim de que se julgue a questão em segunda instância.

“Quando consta manifestadamente a prática do delito e dada ao réu a faculdade de se defender, pode também a Congregação para a Doutrina da Fé enviar diretamente à decisão do Sumo Pontífice os casos mais graves, tendo em vista a demissão do estado clerical ou a deposição, com dispensa da lei do celibato”, informa o texto no item 46.

E NA JUSTIÇA COMUM?

No texto, aponta-se que “a comunicação de suposto crime à autoridade pública não é uma obrigação legal do Ordinário [bispo local]”, conforme parágrafo 59. De todo modo, nesse mesmo parágrafo, aconselha-se que o bispo consulte uma assessoria jurídica “para que eventualmente não se configure, da parte do Ordinário, a situação de favorecimento com o clérigo acusado”.

E SE O CLÉRICO FOR INOCENTE?

Se comprovada a falsidade da denúncia contra o clérigo, este “deverá ser publicamente reabilitado, principalmente se tiverem sido tomadas as medidas cautelares de que se falou acima [limitação das funções sacerdotais, proibição de residir em um determinado local, proibição de participar publicamente da Eucaristia etc.]. Pode ser de justiça promover um processo canônico e até civil, se for o caso, por calúnia e difamação contra o falso denunciante”, como consta no parágrafo 53 do texto.

COMUNICAÇÃO DOS CASOS

Na terceira parte do texto, recomenda-se que, assim que o bispo local se certificar da denúncia de um caso de abuso sexual cometido por um clérigo, que informe, também por meio da imprensa, sobre as medidas preventivas que estão sendo tomadas para evitar que aconteçam novas ocorrências e comunique como a diocese acompanha a formação dos futuros sacerdotes e está disposta a agir com firmeza diante de tais casos de abuso sexual.

CUIDADO PASTORAL

A quarta parte do documento apresenta orientações quanto à postura pastoral da Igreja com os envolvidos nos casos. Ao clérigo acusado, recomenda-se que tenha, com urgência, ajuda psicológica, espiritual e pastoral, e que, desde o início, o bispo tenha com ele um diálogo honesto e sincero, mostrando-lhe a gravidade do ato praticado.

Às vítimas e seus familiares, deve-se assegurar, o mais rápido possível, que recebam apoio psicológico e espiritual. Também com estes, o bispo buscará ter um diálogo honesto, corresponsável, para que retomem o caminho da vida e da esperança. “O perdão pode produzir uma cura verdadeira. Por meio do amor de Deus e do sacramento da Reconciliação, o perdão tem o poder de sarar as feridas profundas e reconstruir a dignidade do ser humano”, indica o parágrafo 77 do texto, no qual se pontua, também, que “perdoar não significa justificar a violência ou dispensar quem a cometeu de responder pelo seu crime”.

Também ao longo de todo o processo, deve-se manifestar à comunidade de fiéis que a Igreja, de modo algum, é conivente com tal crime, solidariza-se com as vítimas e seus familiares, trata do caso de forma sigilosa e transparente, e que possui um plano sério e seletivo de formação dos futuros sacerdotes, incluindo o acompanhamento psicológico.

RECOMENDAÇÕES FINAIS

Na quinta parte do texto, são feitas algumas recomendações quanto à seleção e formação presbiteral, para evitar a admissão ao sacerdócio de candidatos com anomalias graves e irreversíveis, sejam de ordem psíquica, sejam de ordem sexual. Também se recomenda que as dioceses estabeleçam programas para garantir que na Igreja os ambientes sejam protegidos e seguros para as crianças.

Aponta-se, ainda, que os bispos do Brasil trabalharão com maior empenho para implantar as “Diretrizes para a Formação dos Presbíteros da Igreja no Brasil” e para efetivar a Pastoral Presbiteral nas dioceses.

Daniel Gomes / Jornal O São Paulo