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Cresce adoção de crianças com deficiência no país, mas ainda em patamar restrito

Outro desafio, porém, para a Vara da Infância é em relação aos adolescentes que, com o passar do tempo, acabam não sendo adotados.

03/04/2018 10:15:00


Crianças novas, saudáveis e sem irmãos ainda formam o perfil esperado por famílias habilitadas para adoção. “Há famílias que reconhecem limitações em acolher crianças com problemas de saúde. Por outro lado, há outras que se apresentam no início do processo de habilitação que sinalizam interesse de acolher crianças com algum tipo de deficiência física. Elas entendem que deve ser norteado pelo princípio do acolhimento incondicional”, diz o psicólogo judiciário Walter Gomes de Sousa, supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Para ele, há um trabalho exitoso ligado a grupos de adoção. Em Brasília, 235 crianças foram adotadas entre 2015 e março de 2018. Ao todo, 19 tinham algum tipo de problema físico. Outro desafio, porém, para a Vara da Infância é em relação aos adolescentes que, com o passar do tempo, acabam não sendo adotados. 

Senado aprova projeto que agiliza adoção e prioriza crianças deficientes

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, no dia 25 de novembro de 2017, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, que agiliza o processo de adoção de crianças e dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde. A preferência será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A matéria segue para a sanção presidencial.

O projeto, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), havia sido aprovado no dia anterior pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com voto favorável da relatora Marta Suplicy (MDB-SP), antes de ganhar urgência para a votação em Plenário.

“Essas crianças que estão nos abrigos gostariam de ter um lar, mas é tanta burocracia que elas não conseguem ser adotadas. Demora tanto tempo para chegar ao cadastro nacional que aí elas crescem e muitas famílias se desinteressam desse processo. Esse projeto foca nesse gargalo para agilizar os procedimentos relacionados à destituição do poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes”, destacou a parlamentar.

Uma das novidades do texto é a autorização do cadastro para adoção de recém-nascidos e crianças mantidas em abrigos que não forem procuradas pela família biológica em até 30 dias.

O projeto ainda formaliza a prática do apadrinhamento, favorecendo menores em programas de acolhimento institucional ou familiar, ou seja, quando estão em um orfanato ou em famílias substitutas provisórias. Pessoas jurídicas também poderão apadrinhar crianças e adolescentes para colaborar em seu desenvolvimento.

PRAZOS

Também fica limitado a 120 dias o prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção, que poderá ser prorrogado por igual período mediante decisão judicial. E foi fixada em 90 dias a duração máxima do estágio de convivência que antecede a adoção nacional. No caso de adoção internacional, a proposta determina que esse prazo deverá oscilar entre 30 e 45 dias, prorrogável uma única vez também por decisão judicial.

Outras iniciativas importantes estão previstas no projeto, como regular o procedimento de entrega, pela mãe biológica, do filho para adoção antes ou logo após o nascimento. Isso será possível quando não existir indicação do pai ou quando este também manifestar essa vontade.

LEGISLAÇÃO

O projeto ainda promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estender a estabilidade provisória da trabalhadora grávida para o empregado com guarda provisória para adoção e garante licença maternidade para quem também obtiver guarda judicial para fins de adoção. Já o Código Civil deverá ser modificado para prever a entrega irregular do filho a terceiros para fins de adoção como causa extintiva do poder familiar.

MARCO

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a matéria foi aprovada inicialmente com quatro emendas de redação, afirmou que o Brasil precisava de “um novo marco nessa área da adoção”.

Considerado também como “o mais importante projeto social do ano de 2017” pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a proposição ainda foi apontada por vários outros senadores como um grande avanço na legislação. Eles destacaram que, enquanto há mais de 40 mil famílias dispostas a adotar, o número de crianças prontas para adoção é quatro vezes e meia inferior à procura.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o texto equaciona uma série de problemas relacionados à adoção. E para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os maiores méritos do projeto estão em contemplar a convivência familiar para essas crianças e priorizar aquelas com deficiência, que têm mais dificuldades de ser adotadas.

Agência Senado e Agência Brasil